Democracia delegativa

Não é raro ouvir a frase: “devemos respeitar a vontade das urnas”. Pode parecer algo modesto, mas realmente quer dizer que a vontade do povo é soberana para delegar o poder a uma só pessoa que, então, estará autorizada a governar um país da forma que mais achar conveniente. No entanto, na maioria das vezes, o seu real sentido é um pouco menos ingênuo: sugerir que a vontade das urnas seja um salvo conduto para a roubalheira generalizada de um governo. 

De qualquer forma, parece ser uma tradição histórica depositar toda a confiança em um indivíduo que irá representar a alma de uma nação. Trata-se de um ser paternal que paira acima das instituições e, tal como um pajé, torna-se o único capaz de curar o país das suas enfermidades terminais. Isso acaba justificando o fato de que, após as eleições, os eleitores se tornam meros espectadores passivos do espetáculo estrelado pelo governante e seus gurus apresentados como notáveis experts. Exige-se total devoção às decisões políticas, sempre apresentadas com critérios altamente técnicos e justificadas com muitas palavras, números e estatísticas. Neste ponto, entusiasmar-se é obrigatório.

Enfim, não há um distanciamento entre a figura do político e as exigências do cargo a ser ocupado. As eleições tendem sempre a personalizar os candidatos ao invés de se estabelecer uma espécie de pacto para a solução dos problemas reais enfrentados pela sociedade. Os eleitos tornam-se celebridades, com seus fãs e seus detratores. Não é muito diferente do que profetizava o filósofo Marshall McLuhan: a política moderna tornou-se um mero problema de marketing. As propostas e os problemas reais foram substituídos por roteiros e narrativas dramáticas que provocam emoção aos espectadores. Não à toa os candidatos procuram se transformar em símbolos agregadores, a fim de se tornarem líderes de algum movimento – curiosamente, para muitos analistas, só assim, midiática, a política pode ser autêntica.

Mas todas essas constatações que podem parecer muito originais já foram descritas de uma forma mais minuciosa pelo cientista político argentino Guillermo O’Donnel. É o que ele definia como Democracia Delegativa – uma espécie de meio termo entre o despotismo e a liberdade, que consegue impedir a ascensão de um regime autoritário, mas também a consolidação de um regime democrático pleno. Na perspectiva da teoria política clássica, seria tal como uma solução hobbesiana, um pacto para tirar uma nação do caos, entregando o poder a um soberano, representado pela figura bíblica e monstruosa do Leviatã. Talvez a única vantagem do sistema de Hobbes é ter as leis naturais como limitadoras às ações do soberano, a despeito do positivismo ativista do nosso sistema jurídico moderno, que torna possível interpretações espantosamente subjetivas que sempre convém aos interesses daqueles que detêm o poder.

Para garantir a existência de uma democracia representativa, O’Donnel defendia o fortalecimento das instituições, um pouco na linha do liberalismo clássico de John Stuart Mill. As prestações de contas devem ser transparentes para que a população confie nos órgãos administrativos, conferindo-lhes autonomia para questionar, julgar e punir as improbidades dos que ocupam cargos públicos. Assim, segundo O’Donnel, é possível distinguir a democracia representativa da chamada delegativa, onde as instituições perdem autonomia ao se consolidarem a partir de um sistema personalista no qual o ocupante do cargo público é mais importante que a própria instituição.

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